Prefeito Raimundo Nonato Rodrigues Da Costa, conhecido popularmente como “Preto”.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou procedimento investigatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no Município de Vargem Grande/MA, com foco em movimentações financeiras suspeitas e possível desvio de recursos públicos abrangente, também, na gestão do prefeito Raimundo Nonato Rodrigues Da Costa, conhecido popularmente como “Preto”.
A investigação tem como base informações encaminhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontaram indícios de fluxos financeiros atípicos envolvendo recursos públicos no município. O caso teve início como Notícia de Fato, mas, diante da necessidade de aprofundamento das apurações, foi convertido em procedimento investigatório.
De acordo com a portaria nº 4/2026, o objetivo é coletar documentos e informações que permitam esclarecer a existência de irregularidades, incluindo possíveis violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência, previstos na legislação brasileira.
O Ministério Público destacou que há indícios de desvio de recursos públicos, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. A apuração também busca identificar eventuais responsáveis e verificar a extensão dos danos ao erário.
Como parte das medidas iniciais, foi determinada a formalização do procedimento no sistema interno do órgão, além da publicação da portaria para garantir transparência à investigação. Também serão expedidos ofícios e comunicações para coleta de dados que auxiliem na elucidação dos fatos.
Após o cumprimento das diligências, o processo retornará para análise do Ministério Público, que poderá decidir pela continuidade das investigações, eventual oferecimento de denúncia ou até o arquivamento do caso, caso não sejam confirmadas irregularidades.
A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande.
O caso segue em fase inicial e faz parte das ações do Ministério Público voltadas ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público no Maranhão.