O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, emitiu parecer oficial pela improcedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e pelo deferimento do registro de Vinicius Cesar Ferro Castro (MDB) à Câmara dos Deputados nas Eleições de 2026.
Assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar Marcilio Nunes Medeiros, o parecer n° 15413/2026 afasta as narrativas que questionavam a elegibilidade do candidato.
Esclarecimento dos fatos jurídicos
Erro burocrático de sistema: A contestação inicial decorreu de uma inconsistência técnica no sistema do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que gerou um alerta por bloqueio de homonímia na Comarca de Buriti.
Entendimento do MPE: O órgão fiscalizador destacou que a impossibilidade momentânea de emitir uma certidão pela internet constitui mero entrave sistêmico, sem qualquer impacto sobre o direito de elegibilidade.
Requisitos legais atendidos: Tanto a Secretaria Judiciária do TRE/MA quanto o MPE atestaram o cumprimento integral de todas as exigências legais e documentais para o registro.
Candidatura regular: Com o parecer favorável, a campanha de Vinicius Ferro segue firme e regular, sem qualquer óbice relacionado à Lei da Ficha Limpa ou à Constituição Federal.
Publicações anteriores utilizaram um procedimento cartorário de rotina para propagar desinformação sobre o futuro da candidatura. O processo de n° 0600345-21.2026.6.10.0000, sob a relatoria da Juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, segue os trâmites normais rumo à homologação final pela Justiça Eleitoral.