Localizada em uma sala comercial no Edifício Jonas Martins, no bairro da Areinha, em São Luís, a R.R.
Empreendimentos Comerciais, de propriedade de Roger Ruan Amorim Garcia, foi contratada pela Prefeitura de Apicum-Açu por R$ 3.143.715,45 para executar unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), ou seja, dinheiro público destinado à construção de moradias populares.
O contrato foi firmado em outubro de 2025, com prazo inicial de seis meses e previsão de encerramento em abril deste ano.
Porém, no momento em que o prazo chegava ao fim, a
Prefeitura decidiu aditivar o contrato e prorrogá-lo até outubro de 2026. Pelo valor original, a empresa receberia cerca de R$ 523,9 mil por mês durante o período previsto de execução.
A contratação levanta questionamentos sobre o processo licitatório que colocou uma empresa sediada em uma sala comercial na capital para executar uma obra milionária em Apicum-Açu. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a quantidade de empresas participantes, os valores apresentados, os critérios utilizados para escolher a vencedora e se houve efetiva concorrência. Esses elementos são fundamentais para afastar qualquer suspeita de direcionamento da licitação.
Também precisa ser explicado pela gestão do prefeito Jadeco por que uma obra de mais de R$ 3 milhões, inicialmente prevista para seis meses, precisou ser prorrogada por mais seis.
O aditivo, isoladamente, não caracteriza irregularidade, mas a execução do contrato, os pagamentos realizados, o andamento das obras e as justificativas para a extensão do prazo devem ser devidamente esclarecidos, principalmente por envolver recursos federais destinados à habitação de famílias de baixa renda.